| Projeto: |
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PL 126 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-126/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0126-2011 |
| Promovente: |
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Marta Costa |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / CRIANCA / ESTABELECIMENTO / FUMANTE / GESTANTE / INFRATOR / LEI 14.805/2008 / MULTA / PRESENCA / TABAGISMO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0176-2012
ver documento Urb0690-2012
ver documento Adm1516-2012
ver documento Econ1793-2012
ver documento Saude0255-2013
ver documento Fin0376-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/03/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 14/07/2011 | | CCJ | Recebido em 15/07/2011 | Encaminhado em 09/03/2012 | | URB | Recebido em 09/03/2012 | Encaminhado em 05/06/2012 | | ADM | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 26/09/2012 | | ECON | Recebido em 26/09/2012 | Encaminhado em 29/11/2012 | | SAUDE | Recebido em 29/11/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 20/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SAUDE | Recebido em 25/02/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | FIN | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 22/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 22/04/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 02/05/2013 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |